Ministros do STF decidiram que é inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária. O placar foi de 7 a 4, vencendo o voto do relator, ministro Barroso. O julgamento havia sido iniciado em plenário físico, até ser suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. A conclusão do julgamento, …
Alvo de muitos questionamentos, a MP 927 perdeu a validade neste domingo (19/7) Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perdeu a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Antes mesmo …
Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana Leia mais »
No meio de tantas mudanças e instabilidades mundiais o governo tem tomado medidas Fiscais a fim de auxiliar os contribuintes,assim já lançou algumas MP`S prorrogando prazos de tributos como o IR entre outros impostos. Devido ao estado de calamidade decretado no país por conta da quarentena seguem outras medidas facilitadoras principalmente para os empresários, os …
A seguir confira as prorrogações detalhadas: Caso haja qualquer dúvida, não hesite em nos contactar.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminuiu de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividades registradas seja considerada inativa. Como já foi aprovada pelos senadores, a proposta …
Câmara reduz para cinco anos o prazo para empresa se tornar inativa Leia mais »
A Medida Provisória 692/2015, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 22-9, altera, a partir de 2016, a tributação do Imposto de Renda sobre o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, conforme as seguintes alíquotas: – 15% sobre a parcela …
Governo altera IR sobre ganho de capital e prorroga o Prorelit Leia mais »
O real foi a segundo moeda do mundo que mais desvalorizou em relação ao dólar nos últimos 12 meses, de acordo com Pedro Paulo Silveira, economista-chefe da TOV Corretora. Em primeiro lugar no ranking está o rublo da Rússia, com 72% de desvalorização, seguida do nosso real, com 67%. A lista tem mais três emergentes …
Real foi segunda moeda que mais desvalorizou no mundo Leia mais »
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) detalhou como as empresas de comércio eletrônico deverão recolher o ICMS nas operações interestaduais a partir do próximo ano. A Emenda Constitucional (EC) nº 87 estabeleceu a repartição do tributo entre os Estados. Os procedimentos a serem adotados constam do Convênio ICMS nº 93, publicado na edição de …
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