loader image

ITBI na integralização de imóveis

Comentários sobre a decisão do STF (RE 796.376) Muito tem se falado acerca da decisão do RE 796.376, que fixou a tese no sentido que “A imunidade em relação ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.” O assunto é totalmente relacionado as questões de constituição …

ITBI na integralização de imóveis Leia mais »

Se torna inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária

Ministros do STF decidiram que é inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária. O placar foi de 7 a 4, vencendo o voto do relator, ministro Barroso. O julgamento havia sido iniciado em plenário físico, até ser suspenso por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. A conclusão do julgamento, …

Se torna inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária Leia mais »

Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana

Alvo de muitos questionamentos, a MP 927 perdeu a validade neste domingo (19/7) Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perdeu a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Antes mesmo …

Medida Provisória 927 perde a validade neste fim de semana Leia mais »

Câmara reduz para cinco anos o prazo para empresa se tornar inativa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6299/09, do Senado, que diminuiu de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividades registradas seja considerada inativa. Como já foi aprovada pelos senadores, a proposta …

Câmara reduz para cinco anos o prazo para empresa se tornar inativa Leia mais »

Área do Cliente

Impostos



Contato

Envie seus dados que entraremos em contato.

  • (11) 3653-1883
  • (11) 96866-5790
  • contato@probusprime.com.br
  • Segunda à quinta-feira, das 8h às 18h. Sexta-feira, das 8h às 17h.
  • Edifício Premium Offices – Rua Machado de Assis, 797, 11º andar, Conjunto 1107 a 1114, Vila Osasco, Osasco/SP - CEP: 06018-030

Envie sua mensagem

Open chat
Powered by